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Repúdio ao decreto que autoriza retorno a aulas presenciais até o 9º Ano do Ensino Fundamental

 

As servidoras e os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e os servidores civis do Colégio Militar de Fortaleza (CMF) filiados ao SINDSIFCE - SS - SINASEFE manifestam repúdio ao decreto Nº 34.043, de 24 de abril de 2021, assinado pelo governador Camilo Santana, que autoriza retorno a aulas presenciais até o 9º Ano do Ensino Fundamental, para até 40% dos estudantes. Essa medida traz grave risco à vida de professores, técnicos, estudantes e familiares, no pior momento da pandemia no Brasil, em que chegamos à terrível marca de 400 mil mortes por Covid-19 e seguimos muito distantes das condições necessárias para a retomada de atividades presenciais na educação. 

 

No Ceará, a ocupação de leitos de UTI por pacientes de Covid-19 segue próxima de 95%, com duas regiões, Litoral Leste/Jaguaribe e Sertão Central, tendo alcançado 100%. Em Fortaleza, seis dos 11 hospitais públicos estão com 100% dos leitos de UTI ocupados. 

 

Mesmo diante desse colapso da rede de assistência, o Governo do Estado cedeu às pressões da iniciativa privada e ampliou a autorização para a reabertura de salas de aula para até 40% dos estudantes até o 9º Ano do Ensino Fundamental. Essa decisão vem sendo duramente criticada por várias entidades da educação e de outras frentes de luta, organizadas em uma grande mobilização conjunta, em defesa da vida. 

 

"Escola sem vacina é chacina", denuncia o movimento, ao qual nos somamos, cobrando que o retorno às aulas presenciais aconteça seguindo as recomendações dos órgãos de saúde e de pesquisa, como a imunização de, no mínimo, 70% da população para controlar a taxa de transmissão e variantes, além de um protocolo sanitário considerando o contexto das escolas, universidades e entorno.

 

O documento "Recomendações para o planejamento de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19", da Fiocruz, destacado pela professora Rafaella Florêncio, da Diretoria do SINDSIFCE, em Assembleia Geral dos servidores realizada no último dia 24 estabelece sete indicadores para controle da pandemia e retorno às salas de aula. O Brasil está bem distante de atender qualquer desses critérios. A professora também ressalta que, além da ampla vacinação da população, são necessárias medidas como grandes mudanças arquitetônicas nas escolas, melhorias e cuidados no transporte público, fornecimento de máscaras adequadas (N95/PFF-2).

 

Colégio Militar de Fortaleza

 

Na assembleia, foi destacado o grave risco que o decreto traz neste momento aos servidores civis do Colégio Militar de Fortaleza (CMF), também representados pelo SINDSIFCE. O decreto estadual serviu de amparo legal para que a direção da instituição comunicasse o retorno de professoras e estudantes às salas de aula na próxima segunda-feira, 3 de maio.

 

O Sindicato ressalta que, sem vacinação ampla da população, não existem "protocolos" capazes de impedir risco de infecção e morte em ensino presencial, conforme frisou em assembleia anterior o infectologista Roberto da Justa, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). "O ensino híbrido já vem sendo feito em alguns municípios, principalmente no setor privado, e o que temos visto na prática é a ocorrência de casos, muitas vezes letais", advertiu.

 

Por tudo isso, nós, servidores do IFCE e servidores civis do CMF, repudiamos o decreto do governador Camilo Santana e dizemos NÃO a aulas presenciais sem que antes haja, de fato, condições concretas e seguras. Pela preservação da saúde. Por respeito à vida.