Há 20 anos, o 28 de abril é destacado como Dia Mundial da Educação. No Brasil de 2021, educadores e estudantes da educação básica e superior, além de seus familiares, vivem este dia sob pressão para retornar às atividades presenciais no pior momento da pandemia, quando o País se aproxima da terrível marca de 400 mil mortes pela Covid-19.
A recente aprovação do PL 5595/2020 pela Câmara dos Deputados representa um grave risco. Caso seja aprovado também pelo Senado e sancionada pela presidência, escolas e universidades públicas deverão retornar, imediatamente, às atividades presenciais, mesmo com a vacinação lenta (até o dia 27/4, apenas 6,62% da população está imunizada com as duas doses da vacina).
Nesse cenário dramático, o governo federal investiu apenas 2,49% do orçamento de 2020 com educação e 4,26% em saúde. Em 2021 esses números são muito piores: só da educação são cerca de 27% a menos. Ou seja, escolas e universidades não passaram pelas adequações sanitárias mínimas para o retorno em segurança.
No Ceará, a ocupação de hospitais segue próxima a 90%. O recente decreto do governador Camilo Santana autorizou o retorno à sala de aula para professores e até 40% dos estudantes até o 9o. ano do Ensino Fundamental. A medida vem sendo duramente criticada por várias entidades da educação e de outras frentes de luta, organizadas em uma grande mobilização conjunta. "Escola sem vacina é chacina", denuncia o movimento, cobrando que o retorno às aulas presenciais aconteça seguindo as recomendações dos órgãos de saúde e de pesquisa, como a imunização de, no mínimo, 70% da população (aplicação das duas doses da vacina) para controlar a taxa de transmissão e variantes, além de um protocolo sanitário considerando o contexto das escolas, universidades e seus entornos.
No plano nacional, enquanto tem início a CPI da Pandemia, trabalhadores da educação enfrentam a "reforma administrativa" (PEC 32/2020), que retira direitos, reduz salários e destrói carreiras. Os serviços públicos, desde 2016, estão mais precarizados pelo congelamento do orçamento federal para o setor por 20 anos. Longe de atingir exclusivamente os servidores, o prejuízo é para toda a população que depende desses serviços: 80% da população depende exclusivamente do SUS e cerca de 80% dos estudantes da educação básica estão nas escolas públicas.
Combater essa reforma e defender a educação pública e o direito à vida é o desafio que se impõe a todos nós neste momento. A participação de cada um/a é fundamental! Vale reforçar a mobilização nas redes sociais, neste Dia Mundial da Educação.
E nesta quinta-feira, 29/4, às 18h, esses temas serão debatidos em Assembleia Geral dos servidores e das servidoras do IFCE, do Colégio Militar de Fortaleza e da Escola de Aprendizes Marinheiros, com a definição de ações concretas para a resistência. Participe! Na luta, conte com o SINDSIFCE.
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28/04/2021
