
Por Valricélio Linhares, professor no IFCE e integrante da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE
O retorno presencial não é pela educação, não é pelos estudantes. É pelos empresários da educação.
Não é uma causa da educação pública. Essa causa não nos pertence. Não salvaguarda o direito à vida, nem dos professores e professoras, nem dos seus filhos e filhas.
Os empresários da educação não têm causa moral real em defesa da educação, não medem as políticas que defendem senão baseados em critérios de lucro. Não se sensibilizam com quase 400 mil mortes por Covid-19 nem com o sistema de saúde em colapso. Só no Ceará os hospitais operam com mais de 90% dos leitos ocupados. Em todo o País foram vacinados apenas 4% da população.
Quanto aos agentes públicos, às instituições públicas, seu dever é salvaguardar o interesse social e, agora, salvaguardar o direito a vida.
Nos opomos a qualquer ingerência direta ou indireta, disfarçada ou aberta dos empresários que querem não só a educação como mercadoria, mas, em função desta, querem também nos retirar a vida.
Empresários da educação: riscos para nós, lucros para eles
O respeito e a valorização dos profissionais da educação, ou mesmo da formação dos estudantes, nunca foram nem poderão ser uma causa do grande empresariado da educação. Eles se apropriam das dificuldades dos pais em lidarem com seus filhos em casa, tentam convencer os pais de que seus filhos devem ir à escola, mesmo tendo esta um potencial de contágio que pode chegar a ser mais de 20 vezes maior do que ao ar livre.
Argumentam que as crianças pobres precisam se alimentar na escola, quando deixaram o povo sem auxílio até explodir a primeira e a segunda onda da pandemia. Agora o governo paga uma quantia humilhantemente irrisória - muito menos que os R$ 600,00 do auxílio em 2020, já insuficientes.
Querem estabelecer a "essencialidade" do setor da educação, medida que pode levar à retomada forçada de aulas presenciais mesmo no auge da pandemia, além de dificultar o direito à greve dos profissionais da educação. Falam em tornar a educação "serviço essencial" para tentar confundir as pessoas, numa inversão rasteira, irresponsável e politicamente oportunista de quem nunca considerou importante nem a educação nem a docência, como vemos em cada reforma do ensino. Ao contrário, foram reformas para atender ao empresariado, seja por competências da mão de obra, seja para a privatização.
Formas de resistência não têm sido suficientes
Para lutar contra esse PL e contra tantos ataques que temos sofrido, o modo de resistência que experimentamos até agora não é suficiente. Não é capaz de barrar nenhuma medida como esta que quer a volta das aulas presenciais e nos retirar o direito de greve.
Os integrantes deste governo e os empresários da educação nutrem contra os educadores uma profunda rejeição. Promovem a descartabilidade dos profissionais, em especial, dos professores/as.
Precisam mas não podem se desfazer do trabalho dos professores. Eles os têm apenas como mal necessário para mover as engrenagens do sistema de lucros da educação privada. Querem eliminar os docentes, mas não podem, porque estes são essenciais no processo de ensino. Mas, se não podem lhes eliminar do processo educativo, querem expor os docentes à Covid-19 porque produziram a descartabilidade dos professores.
Pela reabertura das escolas, eles atuam no Congresso Nacional e pressionam o Ministério Público, já que não puderam mover inteiramente os estados nessa investida genocida pelo lucro na pandemia. O maior empresário da educação nacional ocupa lugar elevado entre os maiores bilionários do mundo e exerce neste momento uma ampla pressão nas instituições do Estado para ampliar a sua acumulação nesse negócio.
Mais uma vez, essa causa não nos pertence, nem pertence à educação pública. Essa situação é dramática! É o preço de se ter uma política nacional de educação crescentemente pautada e controlada pelo setor privado.
Vamos à luta em defesa da vida
Vamos à luta! Porque neste caso se trata da defesa da nossa vida e de todos/as que frequentam a escola, como os Institutos Federais. E se trata de assegurar nosso direito de greve, sem o qual não poderemos enfrentar o pior que está por vir - terra arrasada neste governo fascista. Basta ver a permanente recorrência ao uso da famigerada Lei de Segurança Nacional, dispositivo do Regime Militar contra os movimentos de oposição e suas principais lideranças, e que resultou em prisões, torturas e assassinatos. Hoje mesmo muitas lideranças estão sendo perseguidas. Um passo agora, ou “nunca mais”. Basta olhar a História.
Temos que lutar pelo arquivamento do PL 5595/21, exigir posicionamento das instituições de ensino e radicalizar as formas de resistência. Cada entidade nacional ou local tem agora o peso da responsabilidade pela vida e pela liberdade política no campo da educação. E o nosso apelo não pode mais se limitar a manifestos de opiniões e compartilhamento de cards nas redes sociais. As notas de repúdio não operam qualquer efeito moral na cabeça dos políticos conservadores que movem essa engrenagem no governo genocida. Depois que o PL for aprovado, será tarde demais!
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