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Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020

 

OFÍCIO Nº 17/2020

 

Do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - SINDSIFCE - SS - SINASEFE

 

Ao Tribunal Superior do Trabalho - TST

 

 

Cumprimentando-os cordialmente, nós, do Sindicato dos Servidores dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - SINDSIFCE, Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), vimos a este tribunal declarar apoio à greve das trabalhadoras e dos trabalhadores da Petrobrás, e expressar a nossa profunda contrariedade com os desdobramentos da decisão do Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que retira da turma da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST o poder de julgar o dissídio de greve dos petroleiros conforme o mesmo entendimento dessa turma em julgamento anterior, envolvendo a Petrobrás Petróleo S/A e os representantes dos trabalhadores.

 

Vivemos tempos sombrios de ataques aos direitos históricos e à democracia brasileira. Neste momento, os petroleiros estão em greve defendendo mais de 1.000 postos de trabalho na subsidiária Araucária Nitrogenados S/A. Está em jogo o emprego, os direitos e a soberania nacional diante de um plano de ataques e privatizações numa empresa pública. 

 

Entretanto, esta nota quer trazer à tona a luta por um direito democrático: o direito de greve. Nenhuma democracia sobrevive sem o direito de greve. Nos causa espanto as recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho que atentam contra o já limitado direito de greve. Dentre outras determinações, restou estabelecido o patamar mínimo de 90% das atividades, a realização do bloqueio das contas dos sindicatos e a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais. Ainda, as decisões permitiram a contratação de trabalhadoras e trabalhadores temporários durante o período de paralisação se não observado o patamar de 90%.

 

A Petrobrás tem adotado práticas antissindicais, enviando cartas às residências das trabalhadoras e dos trabalhadores, coagindo-os para que encerrem o movimento grevista e voltem imediatamente ao trabalho. Não aceitaremos perseguições e nenhum tipo de coação contra os petroleiros. 

 

Manifestamos, portanto, nossa solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores petroleiros e, cumprimentando respeitosamente os Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho esperamos desse tribunal um julgamento baseado nas provas dos fatos e no direito ao contraditório, livres da pressão da decisão monocrática do Exmo. Ministro do STF, Dias Toffoli, confiantes de que o resultado desse julgamento fortalecerá a nossa democracia e o exercício do direito constitucional de greve.

 

SINDSIFCE - Seção Sindical