O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) manifesta repúdio ao desprezo do governo federal pelos servidores públicos e à falta de respeito com os cidadãos e as cidadãs que precisam dos serviços do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Enquanto uma imensa fila de processos de requerimento de aposentadoria e de outros auxílios prestados pelo INSS se acumula nas agências do Instituto em todo o País, chegando a 2 milhões de processos a serem analisados e a 3,6 milhões de revisões de processos a serem feitas, o governo, em vez de contratar novos servidores públicos, medida que já havia sido anunciada há vários meses como necessária, opta por chamar militares da reserva para fazer esse trabalho. A crise no INSS, cumpre ressaltar, se agrava também pelo número de brasileiros e brasileiras que decidiram se aposentar antes do previsto, para tentar fugir às medidas extremamente restritivas e prejudiciais, impostas pela "deforma" da Previdência.
A economia está longe de "crescer" ou "reagir", como propagandeia o governo. Pelo menos 12 milhões de pessoas seguem desempregadas no Brasil, pelos números mais "otimistas". O serviço público está necessitando de mais servidores, para melhor atender a população. O governo, porém, proíbe concursos para servidores efetivos, com o discurso de suposta crise de "inchaço". Mais uma "fake news" desse governo especialista em utilizar mentiras para tentar justificar suas medidas, expediente ao qual recorreu desde a campanha eleitoral.
O Brasil possui cerca de 3,12 milhões de servidores públicos, o que significaria cerca de 1,6% da população brasileira empregada no serviço público. Em países como Suécia, Noruega e Dinamarca, esse número chega a quase 30%, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em 2015. A mesma organização à qual o atual governo pretende aderir, gabando-se de colocar o Brasil na mesma associação em que estão presentes países considerados mais desenvolvidos economicamente.
Para quem acha que "o problema é só dos servidores do INSS", o que já é extremamente grave, imaginemos os efeitos de uma medida semelhante no âmbito das universidades e dos institutos federais. E se, em vez de realizar concurso para docentes e técnico-administrativos, o mesmo governo que hoje chama militares aposentados para trabalhar no INSS amanhã resolver convocá-los a atuar nas instituições de ensino?
O que impede essa hipótese? Somente a resistência da comunidade acadêmica e da sociedade poderá ter o poder de realmente evitá-la, já que o governo, vide o caso do INSS, parece ter perdido por completo a noção de pertinência e mesmo legalidade em suas medidas.
Como evitar a leitura de que os militares reformados, chamados a trabalhar agora no INSS, recebendo para tanto expressivos percentuais sobre os valores de sua atual remuneração, serão beneficiados por pertencerem ao segmento social de onde vem o presidente da República? Que fim levou o princípio da impessoalidade? O serviço público não pode ser tratado como ferramenta para agradar um setor social, por preferência do gestor de plantão. Não é uma "festinha para os parças", para recorrer à linguagem mais informal das redes sociais, tão utilizadas pelos atuais mandatários do País.
No caso das Instituições Federais de Educação, o governo poderia revogar os decretos que cancelam diversos cargos. E fazer os devidos aproveitamentos dos concursos vigentes. Nosso Sindicato apoia e aplaude as manifestações realizadas nesta sexta-feira, 24/1, em todo o Brasil, pelos colegas servidores do INSS. A valorização do serviço e dos servidores e servidoras públicas, para melhor atendimento à população, principalmente a mais necessitada, em um País de dimensões continentais como o Brasil, é e sempre será nossa bandeira. Nessa luta, conte com o SINDSIFCE!
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24/01/2020
