A censura à I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), que chamou atenção em todo o País no último mês de agosto, é tema de denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) à Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB) nacional. A denúncia foi recebida formalmente em reunião nesta quarta-feira, 27/11, às 17h30, na sede da OAB-CE, em Fortaleza, quando integrantes da diretoria do Sindicato foram recebidos pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, Dr. Hélio Leitão.
Em 20 de agosto deste ano, a Reitoria do IFCE anunciou censura e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do próprio Instituto, marcada para começar seguir até o dia 23 daquele mês, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema. A inspetora policial Vitória Holanda, que elucidou o crime cometido contra Dandara dos Santos, assassinada por ser travesti, também participaria do evento.
A censura à Semana, uma mácula lastimável na história do IFCE, teria sido feita por ordens de Brasília, segundo informações apuradas por parceiros e apoiadores do evento. O caso ganhou destaque nacional, reforçando o debate, em todo o Brasil, sobre autoritarismo, censura e tentativa de cerceamento à liberdade de expressão, ação e produção de conhecimento da comunidade acadêmica, com destaque para as universidades públicas e os institutos federais.
À época, os servidores do IFCE e demais integrantes da equipe organizadora da Semana receberam formalmente solidariedade da OAB-CE, que colocou seu auditório à disposição, para a realização do evento. Centenas de entidades também se manifestaram em solidariedade aos organizadores da Semana e repúdio à postura da Reitoria e do Governo Federal.
Hélio Leitão: OAB nacional recebeu denúncia
Nesta quarta-feira, às 17h30, aconteceu nova e importante etapa nesse processo de luta contra a censura e em defesa das liberdades democráticas e prerrogativas dos servidores públicos da educação. A denúncia do caso foi formalmente entregue à Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional, presidida pelo advogado cearense Hélio Leitão, com a presença de Rodrigo Santaella, integrante da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE, e do advogado Émerson Sátiro, integrante da Assessoria Jurídica do Sindicato. O ato também contou com representante da vereadora Larissa Gaspar e convidados e representantes de outros sindicatos.
Rodrigo Santaella destacou a importância do apoio da OAB à Semana de Direitos Humanos, oferecendo o auditório para a realização do evento, quando da censura pela Reitoria do IFCE. "Agora, trazemos o tema à Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional. Fizemos uma retrospectiva do que aconteceu quando da semana, da forma como o IFCE censurou e cancelou um evento que ele mesmo preparou", destacou Rodrigo. A Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional analisará a denúncia e anunciará futuras medidas quanto ao caso.
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29/11/2019
