O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) repudia de forma veemente a decisão judicial que quer obrigar a servidora Rúbia Graziele de Souza Vegas, assistente social, a pagar R$ 50 mil em indenização ao senador Romero Jucá, detentor de inúmeras acusações de corrupção e personagem que entrou para a história ao falar de um "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo", para tirar do poder Dilma Rousseff.
Jucá processou a trabalhadora por ter sido questionado por ela durante um voo, em novembro de 2017. Ela destacou, na ocasião, que o senador atuava para acobertar irregularidades de políticos e do governo Temer. Ou seja, nada mais falou do que o que todo mundo sabe. Apenas repetiu algo de comum acordo da opinião pública brasileira.
Integrante do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), ao qual o SINDSIFCE é ligado, Rúbia descreveu em nota como foi surpreendida ao chegar em casa e encontrar uma "correspondência volumosa embaixo do tapete da porta". Um mandado de citação, com o valor de R$ 50 mil a ser pago em indenização a Jucá, cifra estipulada pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
"Fui acusada de ultrapassar os limites do meu direito de expressão, de acusar o caju de praticar atitudes ilícitas, entre elas a de proteger corruptos, e de fazer acordos espúrios (sic). Além disso (destaca o processo), a requerida afirmou que o autor não teria vergonha na cara e que teria amigos canalhas. Enfim, agora eu sou acusada de dizer que ele fez acordo nacional com supremo, com tudo", resumiu a servidora.
"Não sei o que sentir diante de tamanho absurdo", complementou.
O SINDSIFCE repudia a atitude do juiz, que age em desacordo com o princípio constitucional da liberdade de expressão, ao querer estipular punição - e, ainda mais, multa de valor totalmente desproporcional aos rendimentos auferidos pela trabalhadora em questão - para o simples fato de uma cidadã inquirir um parlamentar sobre posições políticas e ações no exercício do mandato.
A liberdade de manifestação, a expressão de pensamento político, a cobrança a nossos representantes parlamentares quanto a suas atividades, todos esses são direitos inalienáveis, assegurados pela Constituição. A mesma que vem sendo tão maltratada, especialmente desde 2016, o ano do golpe forçado via "impeachment" mesmo sem crime de responsabilidade. Desde lá, o cenário é de total insegurança jurídica para os cidadãos brasileiros - que não compreendem o que é dito pelo Judiciário, através de representantes como os ministros da Corte Suprema, que parecem mais se engalfinhar em seus embates pessoais e disputar quem "conhece mais a lei" do que se esforçar para cumpri-la e para defendê-la.
Rúbia não pode pagar R$ 50 mil pelo "crime" de falar a verdade e de cobrar uma postura mais séria de um parlamentar. Alguém eleito para, ao menos em tese, representar o povo, fiscalizar a lei, elaborar novas legislações em favor do povo e do País.
Estamos com Rúbia. Repúdio a Romero Jucá. Repúdio ao juiz Cleber de Andrade Pinto! Em defesa da democracia e da liberdade de expressão!
A Diretoria Colegiada do SINDSIFCE
Fortaleza, 12 de abril de 2018
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11/04/2018
